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Projeto de Lei Ordinária 546/2023

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Data de apresentação 20/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023001157/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066349

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (O MOVIMENTO DAS BANDAS DE BAILE DO ESTADO DE GOIÁS).

Autoria

Lucas Calil;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 546-al - Publicação
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
Favorável à Matéria

Histórico da Tramitação _{323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 29/02/2024 07:33:55	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 08:36:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/02/2024 08:40:51	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 70/2024 - oficio arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 102/2024 - oficio do presidente

Recebimento: 29/12/2023 09:29:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/12/2023 09:30:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 17:48:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/12/2023 17:49:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 17:51:59	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 17:58:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 15:11:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/12/2023 15:12:32	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:33:59	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2023 17:34:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 12:39:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 12:40:23	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 16:46:01	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/10/2023 16:46:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 11:19:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 12:26:17	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 12:32:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 23/10/2023 09:18:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório votado na reunião ordinária da CCEL de 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16746/2023 - Votação

Recebimento: 21/09/2023 10:56:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 02/10/2023 12:32:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório recebido, aguardando votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14908/2023 - Relatório

Recebimento: 21/09/2023 10:53:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 21/09/2023 10:56:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13818/2023 - Distribuição

Recebimento: 18/09/2023 12:03:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 21/09/2023 10:53:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13817/2023 - Distribuição

Recebimento: 14/09/2023 15:08:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/09/2023 11:55:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 15/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 10:22:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/09/2023 10:27:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho - Diretoria Parlamentar 12/2023 - comissão especifica

Recebimento: 14/09/2023 10:06:44	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 10:07:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 15:52:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2023 15:21:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 15:38:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 15:52:36

Complemento da Ação: 2023001157
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 11:06:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 15:38:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 16:21:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023 11:06:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 16:20:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 16:21:22

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 17:20:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 16:20:52

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Vivian Naves em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 07:29:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/06/2023 17:20:23

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 09:06:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/06/2023 07:29:24

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 09:05:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/06/2023 09:06:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 08:19:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/06/2023 09:05:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 07:37:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 08:19:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 07:37:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 07:37:21

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 07:25:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 07:37:17

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2023 17:25:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/06/2023 07:25:25

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2023 17:19:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/06/2023 17:25:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2023 17:19:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/06/2023 17:19:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

29/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

fev

2024

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023

12/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

04/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

31/10

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/10/2023

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

out

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

18/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

14/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

14/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Despacho - Diretoria Parlamentar

14/09

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

set

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ago

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 71 de 12/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 72 de 13/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 90 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 106 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 546-al - Publicação
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
Favorável à Matéria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 546/2023

Histórico da Tramitação 323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{323 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}