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Projeto de Lei Ordinária 603/2023

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Data de apresentação 30/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023001281/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066472

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CONTRA O ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Virmondes Cruvinel;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Publicação
Relator Deputado Cristiano Galindo

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024 16:59:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 02/05/2024 17:01:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 14:01:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2024 14:01:43	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 18:10:59	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2024 18:12:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 198/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/04/2024 18:51:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 18:52:07	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 17:00:35	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 17:02:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 183/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 11/04/2024 13:13:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 13:14:00	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 16:02:32	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2024 16:02:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em plenário em 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 08:22:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/04/2024 09:18:47	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:51:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 09/04/2024 17:52:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 15:01:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 09/04/2024 15:05:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09/04/2024. LISTA DE PRESENÇA CDH (09/04/2024).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 175/2024 - APROVADO Anexo - Sem Assinatura 8062/2024 - LISTA DE PRESENÇA CDH

Recebimento: 05/04/2024 16:50:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 05/04/2024 16:54:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO RICARDO QUIRINO, EM 05/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 218/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 04/03/2024 15:20:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 19/03/2024 15:42:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 360/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, EM 19/03/2024.

Recebimento: 01/03/2024 09:39:17	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/03/2024 09:55:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 16:18:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/02/2024 16:19:21	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 12:26:09	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/02/2024 12:28:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 29/02/2024. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 34/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 08/11/2023 15:45:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 15:46:02	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 16:00:26	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/10/2023 16:01:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLOVIDO EM PLENARIO EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 14:56:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/10/2023 14:56:38	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 17:55:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 17:59:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 10/10/2023. Presença da CCJ em 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 127/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7662/2023 - Presença da CCJ

Recebimento: 09/10/2023 14:31:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 17:55:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Cristiano Galindo em 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 192/2023 - Devolvido

Recebimento: 05/07/2023 08:51:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/10/2023 14:30:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 22:39:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/07/2023 08:51:04

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 22:38:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/07/2023 22:39:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 14:06:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/07/2023 22:38:09

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 13:14:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/07/2023 14:06:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 13:14:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/07/2023 13:14:34

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023 12:35:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/07/2023 13:14:30

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/06/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 12:28:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/07/2023 12:35:22

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 12:13:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 12:28:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 12:13:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 12:13:26

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

02/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

02/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024

mai

29/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/04/2024

24/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Carimbo Plenário

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Carimbo Plenário

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/04/2024

10/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Favorável Anexo - Sem Assinatura

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Relatório

abr

04/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Distribuição

01/03

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/03/2024

mar

29/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024 DESPACHO

fev

2024

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

17/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

16/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 16/10/2023

10/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

09/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Relatório

out

05/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/10/2023

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

03/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

jul

30/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

30/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

30/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 41 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 6 de 29/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 24/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Publicação
Relator Deputado Cristiano Galindo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 603/2023

Histórico da Tramitação 311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}