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Projeto de Lei Ordinária 738/2023

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Data de apresentação 17/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001634/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066827

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "SEMANA DO CERRADO" NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Bia de Lima;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 738-al - publicação

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2024 08:09:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 08/05/2024 08:10:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO INTEGRAL NÃO APRECIADO, NÚMERO DO PROCESSO DO VETO 9868-24.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 09:31:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 17/04/2024 09:32:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:48:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/04/2024 17:49:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 16:54:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 16:55:12	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 16:10:23	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 16:11:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 117/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 04/04/2024 19:18:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 19:18:48	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 17:03:40	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 17:04:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 111/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 03/04/2024 14:13:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/04/2024 14:14:47	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 15:59:35	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 16:00:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 09:14:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2024 09:34:52	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 15:03:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 01/04/2024 15:14:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 14:59:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 01/04/2024 15:03:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PRESENÇA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 4409/2024 - PRESENÇA

Recebimento: 20/02/2024 15:05:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 01/04/2024 14:59:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 113/2024 - APROVADO

Recebimento: 29/11/2023 16:07:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 20/02/2024 15:05:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 20/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 7/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 14/11/2023 16:20:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 29/11/2023 16:07:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO À RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 278/2023 - DEPUTADA VIVIAN NAVES

Recebimento: 14/11/2023 12:41:29	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 12:52:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 10:01:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/11/2023 10:03:19	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 451/2023 - despacho

Recebimento: 13/11/2023 17:47:24	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/11/2023 17:47:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 13/11/2023. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:43:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2023 18:43:48	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 16:55:13	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/10/2023 16:55:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 09:37:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 08:21:17	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 10:12:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/09/2023 15:33:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 28/09/2023. Presença da CCJ em 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 73/2023 - CCJ Anexo - Sem Assinatura 14669/2023 - CCJ

Recebimento: 28/09/2023 10:08:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/09/2023 10:11:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo Relatado e Devolvido pelo Deputado Antônio Gomide em 26/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 110/2023 - Dep. Antônio Gomide

Recebimento: 23/08/2023 10:27:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/09/2023 10:08:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Antônio Gomide em 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 149/2023 - Dep. Antônio Gomide

Recebimento: 22/08/2023 09:37:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2023 10:27:47

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 09:36:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/08/2023 09:37:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023 09:03:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/08/2023 09:36:17

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023 07:30:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/08/2023 09:03:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023 07:30:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/08/2023 07:30:52

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023 07:25:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/08/2023 07:30:48

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2023 10:21:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/08/2023 07:25:19

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2023 17:03:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 18/08/2023 10:21:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2023 17:03:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 17/08/2023 17:03:15

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

08/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

08/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Carimbo Plenário

04/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/04/2024

04/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Carimbo Plenário

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/04/2024

02/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 02/04/2024

01/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024

01/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

abr

20/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Favorável

fev

2024

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/02/2024 Relatório

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Relator - Comissões

14/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

13/11

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

06/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2023

04/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

29/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 04/10/2023

28/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Favorável Anexo - Sem Assinatura

28/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Relatório

set

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Relator - Comissões

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

21/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

21/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

21/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

21/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

18/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

17/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

17/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 95 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 09/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 738-al - publicação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 738/2023

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}