| Recebimento: 20/05/2024 06:58:03 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 16:22:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 17/05/2024 16:23:33 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 07:32:48 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 15/05/2024 15:30:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DESARQUIVADO CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, NA PRESENTE DATA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 07:14:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 15/12/2023 07:22:25 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2021004517/2021, realizado por ALANA ROSA LADISLAU - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 15/12/2023 07:20:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 11:23:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 07/12/2023 11:25:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 18:55:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 16/10/2023 18:56:06 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 16:55:32 |
Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/09/2023 16:56:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 28/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 08:57:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/09/2023 09:22:34 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 17:08:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2023 17:11:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Presença da CCJ em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 14272/2023 - Presença
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| Recebimento: 26/09/2023 17:05:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2023 17:08:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Manutenção do Veto em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Carimbo Veto 4/2023 - Aprovado
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| Recebimento: 26/09/2023 17:02:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2023 17:05:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Mauro Rubem em 18/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 81/2023 - Devolvido
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| Recebimento: 24/08/2023 16:00:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2023 17:02:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Mauro Rubem em 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 131/2023 - Dep. Mauro Rubem
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| Recebimento: 23/08/2023 17:09:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/08/2023 16:00:40 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2023 17:08:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/08/2023 17:09:38 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2023 17:03:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/08/2023 17:08:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2023 15:52:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/08/2023 17:03:10 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2023 15:52:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/08/2023 15:52:22 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2023 15:47:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/08/2023 15:52:18 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 18:25:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/08/2023 15:47:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 18:22:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 17/08/2023 18:25:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 18:22:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 17/08/2023 18:22:01 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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