Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/11/2023 09:33:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/12/2023 06:58:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VETO INTEGRALMENTE NÃO APRECIADO, NÚMERO PROCESSO DO VETO 2023008840
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 14:22:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/11/2023 14:22:54 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 19:26:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 08/11/2023 19:27:27 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 16:42:08 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 08/11/2023 16:42:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 14:35:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/11/2023 14:37:23 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2023 16:16:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/11/2023 14:22:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 20/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 324/2023 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 21/09/2023 16:13:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 21/09/2023 16:16:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 124/2023 - Dep. Vivian Naves
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Recebimento: 15/09/2023 16:17:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 19/09/2023 17:47:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2023 10:23:36 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 15/09/2023 10:24:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/09/2023.
Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2023 07:40:50 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 15/09/2023 07:41:02 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2023 17:41:49 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 13/09/2023 17:41:49 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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