Recebimento: 18/04/2024 08:42:57 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/09/2023 17:41:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 21/09/2023 17:44:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2023 15:52:11 |
Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 21/09/2023 15:53:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 21/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2023 19:45:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 20/09/2023 19:45:53 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2023 19:43:22 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 20/09/2023 19:45:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2023 19:06:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 20/09/2023 19:07:12 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2023 18:47:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 20/09/2023 18:50:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Coronel Adailton, Antônio Gomide e Major Araújo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2023 17:28:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 19/09/2023 18:03:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2023 15:55:10 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/09/2023 16:24:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Lido no Expediente em 19/09/2023.
Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/09/2023 15:15:05 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 19/09/2023 15:35:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2023 17:05:18 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 15/09/2023 17:05:18 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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