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Projeto de Lei Ordinária 961/2023

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Data de apresentação 20/09/2023 09:44:47

N° Processo 2023002742/2023

N° Protocolo 11960/2023

ID 2168418

Ementa

ALTERA A LEI N° 21.104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Veter Martins;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{283 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 19:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 19:44:11	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 17:47:40	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 17:48:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 05/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 341/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 17/05/2024 16:32:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2024 16:33:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:40:39	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/05/2024 15:41:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 15/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 13:51:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2024 15:17:46	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 13:47:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2024 13:51:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 09/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 332/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7262/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 04/10/2023 09:09:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2024 13:47:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 02/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 489/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 26/09/2023 12:47:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2023 12:48:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Coronel Adailton em 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 33/2023 - Dep. Coronel Adailton

Recebimento: 21/09/2023 13:27:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2023 11:56:10	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 10:43:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2023 10:44:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 13:54:47	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/09/2023 13:55:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 13:54:26	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 20/09/2023 13:54:37	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 09:44:47	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/09/2023 09:44:47	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{283 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

05/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

05/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

05/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Carimbo Plenário

jun

17/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/05/2024

15/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

09/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 14/05/2024

09/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

2024

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/05/2024 Relatório

out

26/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Distribuição

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/09/2023

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023

20/09

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

20/09

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

20/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 961/2023

Histórico da Tramitação 283 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 283 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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