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Projeto de Lei Ordinária 1164/2023

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Data de apresentação 31/10/2023 15:24:06

N° Processo 2023006076/2023

N° Protocolo 15714/2023

ID 2174881

Ementa

ALTERA A LEI N°19.587, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Autoria

Paulo Cezar Martins;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 2023006427/2023

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2024 11:04:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/06/2024 11:05:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 473/2024 - Ofício nº 484/P Anexo - Assinatura Qualificada 474/2024 - Aut. 305-2024

Recebimento: 19/06/2024 07:40:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/06/2024 07:41:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 18:55:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 18:55:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 17:20:25	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 17:21:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 405/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 13/06/2024 08:10:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/06/2024 08:10:30	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 17:53:20	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 17:54:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 12/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 385/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 17/05/2024 18:09:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2024 18:09:31	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024 15:43:05	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/05/2024 15:43:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 15/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 07:34:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2024 15:19:28	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 07:30:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/05/2024 07:34:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 09/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 334/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7387/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 14/11/2023 10:20:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/05/2024 07:30:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 02/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 498/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 08/11/2023 11:55:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 18:11:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 352/2023 - CCJ

Recebimento: 07/11/2023 19:23:50	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/11/2023 19:26:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 17:27:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/11/2023 17:28:32	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 16:35:15	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/11/2023 16:35:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 7/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 19:21:39	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2023 19:29:26	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 15:24:06	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 31/10/2023 15:24:06	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

18/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Carimbo Plenário

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Carimbo Plenário

jun

17/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/05/2024

15/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024

13/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 14/05/2024

13/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

2024

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Termo de Juntada por Apensação Termo de Desapensação Termo de Juntada por Apensação Relatório

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Distribuição

07/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

31/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1164/2023

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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