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Projeto de Lei Ordinária 1185/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 01/11/2023 18:21:32

N° Processo 2023006243/2023

N° Protocolo 15901/2023

ID 2175191

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO RURAL, ESTABELECE AS DIRETRIZES E AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM COMUNIDADES ESTABELECIDAS EM ZONAS E ÁREAS RURAIS NO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{199 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 23/11/2023 07:02:57	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2023 10:50:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/11/2023 11:01:01	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 26/2023 - arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 474/2023 - ofício presidente

Recebimento: 14/11/2023 16:13:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/11/2023 16:14:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 17:23:05	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 17:24:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 88/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/11/2023 21:22:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 21:22:45	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 20:36:31	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 20:38:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 81/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/11/2023 20:32:23	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 20:33:18	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 20:22:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 20:23:37	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 20:20:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 20:22:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DA RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 08/11/2023. PRESENÇA MISTA (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 222/2023 - APROVADO O PARECER DA RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE Anexo - Assinatura Avançada 8929/2023 - PRESENÇA MISTA

Recebimento: 08/11/2023 20:18:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 20:20:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 335/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 07/11/2023 19:34:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 20:18:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 345/2023 - RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE

Recebimento: 07/11/2023 19:32:44	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/11/2023 19:34:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 16:06:20	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/11/2023 16:06:56	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:17:39	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/11/2023 15:18:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 7/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 12:26:18	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2023 12:27:01	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 18:21:32	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/11/2023 18:21:32	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{199 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).}

23/11

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

21/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Ofício - Arquivo Anexo - Assinatura Qualificada

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

09/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Carimbo Plenário

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Carimbo Plenário

08/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Relatório

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Distribuição

07/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/11/2023

01/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 92 de 07/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 33 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 94 de 09/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1185/2023

Histórico da Tramitação 199 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).

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