| Recebimento: 16/11/2023 08:46:45 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 18:12:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 16/11/2023 07:24:43 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 17:51:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/11/2023 18:07:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 17:49:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2023 17:50:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 15:50:23 |
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 09/11/2023 15:53:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 19:54:49 |
Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/11/2023 15:43:48 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 19:49:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 19:50:11 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 19:46:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 19:49:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM EM 08/11/2023.
PRESENÇA CCJR (ANEXO)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 19:39:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 19:46:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM EM 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 16:31:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/11/2023 19:39:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM EM 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 16:30:34 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/11/2023 16:31:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 15:40:27 |
Fase: Publicar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 08/11/2023 15:49:04 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2023006083/2023, realizado por IZIDORIO MARTINS NETO - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, em 08/11/2023 15:45:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 245/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 08/11/2023 15:30:02 |
Fase: Leitura no Expediente do Decreto Legislativo |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/11/2023 15:31:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, APENSE-SE AO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 2023006083.
EM 8/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:37:39 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 08/11/2023 13:37:53 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 12:27:36 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 08/11/2023 12:27:36 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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