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Projeto de Lei Complementar 18/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 12/12/2023 16:39:58

N° Processo 2023009414/2023

N° Protocolo 19305/2023

ID 2181232

Ementa

INSTITUI A GARANTIA DO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO TARIFÁRIO EM FAVOR DAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA - SIT/RMTC E ALTERA E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2024 08:48:32	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2023 08:41:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 08:43:06	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 116/2023 - ARQUIVAR

Recebimento: 27/12/2023 08:39:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/12/2023 08:41:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 653/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 26/12/2023 11:49:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 11:58:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 11:53:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/12/2023 11:57:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 09:56:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 09:59:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:42:22	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 20:50:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11393/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 19/12/2023 21:34:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 21:35:12	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 20:19:25	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 20:22:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11259/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 19/12/2023 20:18:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 20:18:38	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 20:17:23	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/12/2023 20:18:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 19:51:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/12/2023 19:51:29	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 19:49:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/12/2023 19:51:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 19/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 413/2023 - APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 11243/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 13/12/2023 13:39:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/12/2023 19:49:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 19/12/2023. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 597/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Distribuição 665/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 13/12/2023 11:56:09	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 13:39:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 06:43:47	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 06:44:38	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 19:01:45	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 19:03:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 18:43:56	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 19:01:34	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 16:39:59	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 12/12/2023 16:39:59	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

09/01

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jan

2024

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Ofício - Arquivo

27/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Distribuição Relatório

13/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 18/2023

Histórico da Tramitação 196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{196 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}