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Projeto de Lei Complementar 1/2024

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Data de apresentação 20/03/2024 16:25:37

N° Processo 5730/2024

N° Protocolo 6419/2024

ID 2190663

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 18/04/2024 11:58:24	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2024 10:24:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 17/04/2024 10:55:43	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 263/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 8731/2024 - ofício presidente

Recebimento: 12/04/2024 09:31:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/04/2024 09:33:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 16:48:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 27/03/2024 16:55:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 14:00:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 16:05:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 12:28:41	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 12:30:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 4288/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 27/03/2024 09:36:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 09:37:14	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 09:23:04	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 09:28:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 4264/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 27/03/2024 09:21:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 09:22:00	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 09:20:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2024 09:21:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 18:48:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/03/2024 08:43:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: * DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO, EM 26/03/2024. * PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO . * A COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO, FAVORÁVEL À MATÉRIA, EM 26/03/2024. * PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 112/2024 - A COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA Distribuição 444/2024 - Distribuição Anexo - Assinatura Avançada 4250/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS Anexo - Assinatura Avançada 4248/2024 - Relatório

Recebimento: 26/03/2024 15:44:22	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/03/2024 18:46:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 15:13:27	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/03/2024 15:15:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 26/03/2024. Deputado TALLES BARRETO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 13:35:47	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 21/03/2024 13:56:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 16:25:37	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/03/2024 16:25:37	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 17 horas, 34 minuto(s).}

18/04

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

12/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/04/2024

abr

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo - Assinatura Avançada

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo - Assinatura Avançada

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024

26/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Distribuição Anexo - Assinatura Avançada Favorável Anexo - Assinatura Avançada

26/03

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

21/03

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/03/2024

20/03

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 26/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 6 de 26/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 27/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2024

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