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Projeto de Lei Ordinária 262/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 21/03/2024 17:21:46

N° Processo 5869/2024

N° Protocolo 6565/2024

ID 2190810

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 12/04/2024 12:09:07	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2024 11:00:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/04/2024 11:02:45	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 8388/2024 - arquivo Ofício - Arquivo 249/2024 - arquivo

Recebimento: 11/04/2024 07:42:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/04/2024 09:27:27	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 17:52:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 10/04/2024 17:53:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:29:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/04/2024 17:34:58	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 16:50:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 16:51:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 16:00:35	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 16:03:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 115/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/04/2024 18:20:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 18:20:34	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 14:02:36	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 14:04:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 114/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/04/2024 13:59:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 13:59:35	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 13:58:16	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/04/2024 13:58:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 05/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 10:41:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 10:41:50	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 10:35:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 10:41:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO DE CCJR APROVA O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO E PELO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO, APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM 04/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 6/2024 - APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO TALLES BARRETO, REJEITANDO A EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO E O VOTO EM SEPARADO APRESENTADO EM 04/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 4719/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 05/04/2024 10:33:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 10:35:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO DE CCJR APROVA O PEDIDO DE VISTA AO SENHOR DEPUTADO TALLES BARRETO (LÍDER DO GOVERNO), PELO PRAZO REGIMENTAL EM 03/04/2024. VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 38/2024 - DEPUTADO TALLES BARRETO Anexo - Assinatura Avançada 4743/2024 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 05/04/2024 10:30:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 10:33:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO DE CCJR APROVA O PEDIDO DE VISTA AO SENHOR DEPUTADO MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 03/04/2024. VOTO EM SEPARADO DEPUTADO MAURO RUBEM (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 37/2024 - DEPUTADO MAURO RUBEM Anexo - Sem Assinatura 7546/2024 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO MAURO RUBEM.

Recebimento: 03/04/2024 08:29:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 10:30:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELAOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 03/04/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 03/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 486/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELAOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 03/04/2024. Relatório 209/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO WILDE CAMBÃO EM 03/04/2024.

Recebimento: 03/04/2024 08:25:54	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2024 08:29:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 06:57:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 03/04/2024 06:57:52	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 18:32:23	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2024 18:39:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: EMENDADO QUE FOI, ENCAMINHA-SE O PROCESSO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 4511/2024 - Emenda Plenário PL 5869/2024 Carimbo Plenário 89/2024 - Emendado

Recebimento: 02/04/2024 18:31:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2024 18:32:15	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 18:30:45	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 18:31:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 18:21:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/04/2024 18:23:03	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 18:19:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/04/2024 18:21:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TALLES BARRETO. REJEITANDO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL AO RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 02/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Aprovado o Voto do Líder 4/2024 - À COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TALLES BARRETO. REJEITANDO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CORONEL ADAILTON, FAVORÁVEL AO RELATÓRIO E A MATÉRIA EM 02/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 4509/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 02/04/2024 18:16:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/04/2024 18:19:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AO SR. DEPUTADO TALLES BARRETO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 02/04/2024. VOTO EM SEPARADO (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 32/2024 - DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 4508/2024 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 27/03/2024 13:40:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/04/2024 18:16:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VOTO EM SEPARADO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 02/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 4501/2024 - VOTO EM SEPARADO DEPUTADO CORONEL ADAILTON.

Recebimento: 27/03/2024 13:38:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/03/2024 13:40:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS CLÉCIO ALVES, CORONEL ADAILTON, MAJOR ARAÚJO, MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 29/2024 - PEDIDO DE VISTA

Recebimento: 26/03/2024 18:49:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/03/2024 13:38:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 26/03/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 445/2024 - Distribuído ao Relator, Dep. Amauri Ribeiro Relatório 160/2024 - Relatado

Recebimento: 26/03/2024 15:45:10	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/03/2024 18:46:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em XX/XX/2023. Publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 15:15:28	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/03/2024 15:16:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 26/03/2024. Deputado TALLES BARRETO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 12:53:10	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 26/03/2024 13:00:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 17:21:47	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 21/03/2024 17:21:47	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

12/04

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

12/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Carimbo Plenário

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Carimbo Plenário

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Voto em Separado Líder do Governo Anexo - Assinatura Avançada

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Pedido de Vista Anexo - Assinatura Avançada

05/04

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Distribuição Relatório

03/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 03/04/2024

02/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada Carimbo Plenário

02/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Aprovado o Voto do Líder Anexo - Assinatura Avançada

02/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Pedido de Vista Anexo - Assinatura Avançada

abr

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Pedido de Vista

26/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Distribuição Relatório

26/03

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024

21/03

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 26/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 02/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 09/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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