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Projeto de Lei Ordinária 517/2024

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Data de apresentação 20/05/2024 17:48:22

N° Processo 10905/2024

N° Protocolo 11943/2024

ID 2196536

Ementa

ALTERA A LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2024 06:51:01	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 09:06:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/06/2024 09:11:08	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 12635/2024 - diário oficial Ofício - Arquivo 471/2024 - arquivo

Recebimento: 04/06/2024 09:17:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/06/2024 09:20:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 292/2024 - OFÍCIO Nº 413/P Anexo - Assinatura Qualificada 293/2024 - Aut. 240-2024

Recebimento: 28/05/2024 07:33:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2024 07:33:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2024 15:59:23	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2024 16:00:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 27/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 311/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 27/05/2024 13:12:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2024 13:12:45	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 16:21:32	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 16:24:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 305/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 23/05/2024 16:08:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 16:09:32	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 16:05:38	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/05/2024 16:07:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 15:01:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/05/2024 15:03:04	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:27:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/05/2024 15:01:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/05/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 39/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/05/2024. Anexo - Assinatura Avançada 8347/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 22/05/2024 15:26:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 15:27:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS DEL. EDUARDO PRADO, MAJOR ARAÚJO, ANTÔNIO GOMIDE, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 21/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 87/2024 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO, DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE E DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO.

Recebimento: 21/05/2024 16:42:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 15:26:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 21/05/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 21/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 867/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 21/05/2024. Relatório 621/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 21/05/2024.

Recebimento: 21/05/2024 16:41:31	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/05/2024 16:42:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 15:59:04	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/05/2024 15:59:38	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 15:39:23	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/05/2024 15:39:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 21/05/2024. Deputado RICARDO QUIRINO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 11:14:18	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2024 11:16:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 17:48:22	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 20/05/2024 17:48:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

06/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

05/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

jun

28/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024

27/05

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Carimbo Plenário

27/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/05/2024

23/05

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Carimbo Plenário

23/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/05/2024

23/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024

23/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/05/2024

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Pedido de Vista

21/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Distribuição Relatório

21/05

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/05/2024

20/05

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 517/2024

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}