ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa

Sessão:50 Realizada em: 20/06/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 631 /2024 Nº Processo: 13136/2024 Data: 13/06/2024 15:49:09 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA AS LEIS Nº 21.268, DE 5 DE ABRIL DE 2022, Nº 17.961, DE 7 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 21.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E SOBRE CONDIÇÕES PARA ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/06/2024. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 1155 /2023 Nº Processo: 2023005639/2023 Data: 25/10/2023 17:00:06 Autor: Wilde Cambão DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INVISIVEL CN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO). Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/06/2024. Observação:

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