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Data:
15/05/2024 16:19:50
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:36:33
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:38:21
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:38:50
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:39:05
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:39:47
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:40:03
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:40:34
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:41:03
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:41:20
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 10:39:29
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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Data:
20/06/2024 11:19:09
Fase:
Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão
Ação:
Prosseguir
Complemento:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/06/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
Observação:
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