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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Processo Legislativo
Ano Processo:
2017
Autor:
Major Araújo
Localizada(s)
7
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Projeto de Lei Ordinária n° 571/2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS COM ATIVIDADE DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVOS, DISTRIBUIDORA DE GLP (ENVASADORAS) E ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES NOS CASOS EM QUE SEJA CONSTATADA A PRÁTICA DO "CARTEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 155, §4°, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS (LEI N°11.651/1991).
Processo N°:
2017004990/2017
Protocolo N°:
ID:
2024975
Data:
05/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
,
Outros
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 2891/2017
Processo N°:
2891/2017
Protocolo N°:
ID:
1101843
Data:
23/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 480/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AGÊNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS EM GOIÂNIA.
Processo N°:
2017004139/2017
Protocolo N°:
ID:
2024119
Data:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 421/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017003647/2017
Protocolo N°:
ID:
2023608
Data:
21/09/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 2082/2017
Processo N°:
2082/2017
Protocolo N°:
ID:
1100837
Data:
24/08/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 220/2017
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017001816/2017
Protocolo N°:
ID:
2021568
Data:
17/05/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2017
FICA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS POLICIAIS MILITARES, QUE CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017000523/2017
Protocolo N°:
ID:
2018904
Data:
21/02/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
,
Major Araújo
DETALHES
PROCESSO
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