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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Ano Proposição:
2021
Localizada(s)
882
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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A LEI Nº 13.266, DE 16 DE ABRIL DE 1998, QUE INSTITUI A CARREIRA DO FISCO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021009507/2021
Protocolo N°:
ID:
2061762
Data:
21/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS À SANEAMENTO DE GOIÁS S.A - SANEAGO.
Processo N°:
2021009508/2021
Protocolo N°:
ID:
2061763
Data:
21/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 834/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (FEDERAÇÃO SPORT JIU - JITSU - FSJJ - GO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO).
Processo N°:
2021009478/2021
Protocolo N°:
ID:
2061733
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Paulo Cezar Martins
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 833/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AO MEIO AMBIENTE E A VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO).
Processo N°:
2021009476/2021
Protocolo N°:
ID:
2061732
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. HENRIQUE ARANTES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 832/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. ( CINDA MARA ALVES DE SIQUEIRA).
Processo N°:
2021009477/2021
Protocolo N°:
14121
ID:
2061730
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amauri Ribeiro
, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 831/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ENTREGADORES E MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESAS DE APLICATIVOS.
Processo N°:
2021009475/2021
Protocolo N°:
ID:
2061729
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. ADRIANA ACCORSI
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 830/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021009474/2021
Protocolo N°:
ID:
2061728
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Karlos Cabral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
REVOGA A LEI N° 20.840, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, E ESTABELECE O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA ESPECIFICADA.
Processo N°:
2021009470/2021
Protocolo N°:
ID:
2061725
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021009471/2021
Protocolo N°:
ID:
2061726
Data:
20/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1163/2021
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.773, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARALHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - FUNERTCM.
Processo N°:
2021009432/2021
Protocolo N°:
ID:
2061682
Data:
16/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DETALHES
PROCESSO
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