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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ADITIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 2022004938265 - MPE. (PROCESSO LEGISLATIVO Nº 202210334).
Processo N°:
2022010787/2022
Protocolo N°:
ID:
2065028
Data:
04/11/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 06 DE JULHO DE 1998, A LEI N. 13.162, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019005218/2019
Protocolo N°:
ID:
2038559
Data:
03/09/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2017 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUBPROMOTOR DE JUSTIÇA.
Processo N°:
2017001250/2017
Protocolo N°:
ID:
2020238
Data:
10/04/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2016
ALTERA A LEI N. 13.162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 E A LEI N. 14.810, DE 1° DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2016002723/2016
Protocolo N°:
ID:
2017328
Data:
09/09/2016 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°:
2013002497/2013
Protocolo N°:
ID:
2000804
Data:
03/07/2013 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
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