Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ADITIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 2022004938265 - MPE. (PROCESSO LEGISLATIVO Nº 202210334).
Processo N°: 2022010787/2022 Protocolo N°: ID: 2065028 Data: 04/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 06 DE JULHO DE 1998, A LEI N. 13.162, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019005218/2019 Protocolo N°: ID: 2038559 Data: 03/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2017 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUBPROMOTOR DE JUSTIÇA.
Processo N°: 2017001250/2017 Protocolo N°: ID: 2020238 Data: 10/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2016
ALTERA A LEI N. 13.162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 E A LEI N. 14.810, DE 1° DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2016002723/2016 Protocolo N°: ID: 2017328 Data: 09/09/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 2013002497/2013 Protocolo N°: ID: 2000804 Data: 03/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
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