Autor: DEP. NEY NOGUEIRA 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2014
ALTERA O ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2014003332/2014 Protocolo N°: ID: 2008365 Data: 15/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. NEY NOGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 135/2014
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº15.516, DE 05 DE JANEIRO DE 2006.
Processo N°: 2014001674/2014 Protocolo N°: ID: 2005338 Data: 06/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. NEY NOGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 281/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DADO QUE ESPECIFICA, NA CERTIDÃO DE ÓBITO.
Processo N°: 2013003904/2013 Protocolo N°: ID: 2002241 Data: 16/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. NEY NOGUEIRA
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