Autor: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 84/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022001270/2022 Protocolo N°: ID: 2063101 Data: 24/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL.
Processo N°: 2022001223/2022 Protocolo N°: ID: 2063051 Data: 22/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2022
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO VIA SMS DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.
Processo N°: 2022001074/2022 Protocolo N°: ID: 2062905 Data: 15/03/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 809/2021
DISPÕEM ESSE PROJETO DE LEI, ONDE OBRIGA A CONCESSONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO GOIÁS - ENEL A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA, NA CONTA DE ENERGIA OU EM FOLHA ANEXA, A FOTOGRAFIA DO MEDIDOR NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO.
Processo N°: 2021009356/2021 Protocolo N°: ID: 2061609 Data: 14/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 688/2021
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS, AGENTES E AUXILIARES FAZENDÁRIOS DE SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, RELATIVAS ÀS DATAS-BASE DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2020, MEDIANTE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, SEGUNDO O INPC, EM CUMPRIMENTO DE PARTE DO MANDADO DE INJUNÇÃO N° 5598051.48.2018.8.09.0000, SUPRINDO A MORA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021008249/2021 Protocolo N°: ID: 2060481 Data: 27/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2021
INSTITUI O DIA DA LITERATURA GOIANA.
Processo N°: 2021004480/2021 Protocolo N°: ID: 2056702 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 863/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Processo N°: 2020005700/2020 Protocolo N°: ID: 2051982 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 843/2020
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS COM ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2020005678/2020 Protocolo N°: ID: 2051960 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 842/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME RÁPIDO PARA A DOSAGEM DE TROPONINA CARDÍACA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2020005677/2020 Protocolo N°: ID: 2051959 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
Projeto de Lei Ordinária n° 1221/2020
PROÍBE O CONFINAMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2020001161/2020 Protocolo N°: ID: 2047386 Data: 27/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES
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