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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2018
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 18.600, DE 2 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2018000965/2018
Protocolo N°:
ID:
2026595
Data:
15/03/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2018000966/2018
Protocolo N°:
ID:
2026596
Data:
15/03/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 495/2017
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 16.779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2017004880/2017
Protocolo N°:
ID:
2024864
Data:
30/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
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