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PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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Projeto de Lei Ordinária n° 421/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
8917/2024
Protocolo N°:
9828
ID:
2194355
Data:
25/04/2024 12:27:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2021009266/2021
Protocolo N°:
ID:
2061519
Data:
10/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
ACRESCENTA O INCISO VI, AO ART. 32 DA LEI ESTADUAL N° 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Processo N°:
2019006691/2019
Protocolo N°:
ID:
2045030
Data:
05/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA NOTÁRIO E REGISTRADOR.
Processo N°:
2019004530/2019
Protocolo N°:
ID:
2036259
Data:
06/08/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2019
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES POR ENCARGO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2019003581/2019
Protocolo N°:
ID:
2035290
Data:
18/06/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2018
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.663/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2018000970/2018
Protocolo N°:
ID:
2026599
Data:
15/03/2018 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
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