Autor: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 278/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2021005316/2021 Protocolo N°: ID: 2057540 Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO, DESTINADAS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Processo N°: 2021005163/2021 Protocolo N°: ID: 2057386 Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU PRODUTO COSMÉTICO, DE BELEZA OU HIGIENE PESSOAL E PERFUMES CUJO DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO ENVOLVA TESTES COM ANIMAIS EM SEU DESENVOLVIMENTO OU FABRICAÇÃO.
Processo N°: 2021005025/2021 Protocolo N°: ID: 2057251 Data: 27/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2021
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021005024/2021 Protocolo N°: ID: 2057249 Data: 27/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 128/2021
ACRESCE O ART. 68-A À LEI N° 16.140, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA CRIAR O PASSAPORTE DIGITAL DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19.
Processo N°: 2021004638/2021 Protocolo N°: ID: 2056861 Data: 06/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2021
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021004537/2021 Protocolo N°: ID: 2056757 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2021
ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021004520/2021 Protocolo N°: ID: 2056734 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2021
ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021004519/2021 Protocolo N°: ID: 2056733 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 20.115 DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021004518/2021 Protocolo N°: ID: 2056731 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2021
INCLUI OS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NO CONCEITO DE "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL" PREVISTO NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2021004517/2021 Protocolo N°: ID: 2056729 Data: 23/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DEP. VINICIUS CIRQUEIRA
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