Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei Ordinária n° 463/2008
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E ASSEMELHADOS, POR PROFESSORES E FUNCINÁRIOS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2008004274/2008 Protocolo N°: ID: 2008739 Data: 02/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. MARLÚCIO PEREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 441/2008
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES NOS CIRCOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2008003993/2008 Protocolo N°: ID: 2001902 Data: 12/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. MARLÚCIO PEREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 436/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NOS CIRCOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES DENTRO DE TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2008003938/2008 Protocolo N°: ID: 2001901 Data: 06/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. FREDERICO NASCIMENTO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2008
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANTÔNIO JORGE SOBRINHO.
Processo N°: 2008003924/2008 Protocolo N°: ID: 2033057 Data: 05/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 392/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO BIOMA CERRADO.
Processo N°: 2008003458/2008 Protocolo N°: ID: 2023721 Data: 08/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA
Projeto de Lei Ordinária n° 372/2008
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS,CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO DO TABACO OU NÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2008003162/2008 Protocolo N°: ID: 2008738 Data: 09/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2008
ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO POR ESSA CASA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 13.251/98, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: 2008003012/2008 Protocolo N°: ID: 2020614 Data: 02/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2008
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRÁFO DE LEI Nº 143, DE 1º DE JULHO DE 2008. - ARQUIVADO EM 03/02/2009
Processo N°: 2008002965/2008 Protocolo N°: ID: 2034453 Data: 27/08/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2008
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À CLEONICE MARQUES DE SOUZA AMARAL.
Processo N°: 2008002396/2008 Protocolo N°: ID: 2020146 Data: 09/07/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 246/2008
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 8.111, DE 14 DE MAIO DE 1976, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, NAS PARTES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2008001721/2008 Protocolo N°: ID: 2020036 Data: 21/05/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ÁLVARO GUIMARÃES
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