Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A LEI Nº 13.266, DE 16 DE ABRIL DE 1998, QUE INSTITUI A CARREIRA DO FISCO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021009507/2021 Protocolo N°: ID: 2061762 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS À SANEAMENTO DE GOIÁS S.A - SANEAGO.
Processo N°: 2021009508/2021 Protocolo N°: ID: 2061763 Data: 21/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 834/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (FEDERAÇÃO SPORT JIU - JITSU - FSJJ - GO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO).
Processo N°: 2021009478/2021 Protocolo N°: ID: 2061733 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cezar Martins
Projeto de Lei Ordinária n° 833/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AO MEIO AMBIENTE E A VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO).
Processo N°: 2021009476/2021 Protocolo N°: ID: 2061732 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HENRIQUE ARANTES
Projeto de Lei Ordinária n° 832/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. ( CINDA MARA ALVES DE SIQUEIRA).
Processo N°: 2021009477/2021 Protocolo N°: 14121 ID: 2061730 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amauri Ribeiro, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Projeto de Lei Ordinária n° 831/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ENTREGADORES E MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESAS DE APLICATIVOS.
Processo N°: 2021009475/2021 Protocolo N°: ID: 2061729 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ADRIANA ACCORSI
Projeto de Lei Ordinária n° 830/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021009474/2021 Protocolo N°: ID: 2061728 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
REVOGA A LEI N° 20.840, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, E ESTABELECE O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA ESPECIFICADA.
Processo N°: 2021009470/2021 Protocolo N°: ID: 2061725 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2021009471/2021 Protocolo N°: ID: 2061726 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 1163/2021
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.773, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARALHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - FUNERTCM.
Processo N°: 2021009432/2021 Protocolo N°: ID: 2061682 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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