Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 0/2022
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - RME E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - CODERME.
Processo N°: 2022010788/2022 Protocolo N°: ID: 2065029 Data: 04/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°: 2022010734/2022 Protocolo N°: ID: 2064976 Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral, Outros
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS".
Processo N°: 2022010732/2022 Protocolo N°: ID: 2064974 Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Talles Barreto
Projeto de Lei Complementar n° 0/2022
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS CONFORME AS ALTERAÇÕES DE SEUS INCISOS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 70, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 2022010399/2022 Protocolo N°: ID: 2064635 Data: 01/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; E A LEI COMPLEMENTAR N. 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022010334/2022 Protocolo N°: ID: 2064569 Data: 19/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Projeto de Lei Complementar n° 0/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI A AUTARQUIA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - RPPS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010191/2022 Protocolo N°: ID: 2064421 Data: 08/06/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 123/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O ANEXO I DA LEI N° 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010157/2022 Protocolo N°: ID: 2064385 Data: 07/06/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 0/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 06 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010150/2022 Protocolo N°: ID: 2064378 Data: 03/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2022010149/2022 Protocolo N°: ID: 2064377 Data: 02/06/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2022002342/2022 Protocolo N°: ID: 2064172 Data: 11/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Coronel Adailton
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