Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS.
Processo N°: 2020005480/2020 Protocolo N°: ID: 2051764 Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
Processo N°: 2020005380/2020 Protocolo N°: ID: 2051658 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA DE GOIANIA
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS NA HIPÓTESE DE ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 501, DE 25 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).
Processo N°: 2020004376/2020 Protocolo N°: ID: 2050670 Data: 29/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
APROVA O CONVÊNIO ICMS N. 81/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.
Processo N°: 2020004307/2020 Protocolo N°: ID: 2050601 Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. LISSAUER VIEIRA
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
DETERMINA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL QUE DEIXE DE APLICAR, POR SER INCONSTITUCIONAL, O ART. 8º DA LEI Nº 20.732, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
Processo N°: 2020003089/2020 Protocolo N°: ID: 2049377 Data: 25/06/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DECRETO N° 054/2020).
Processo N°: 2020002504/2020 Protocolo N°: ID: 2048761 Data: 20/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DECRETO N° 476/2020).
Processo N°: 2020002503/2020 Protocolo N°: ID: 2048762 Data: 20/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL DE GOIÁS
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DECRETO N° 243/2020).
Processo N°: 2020002498/2020 Protocolo N°: ID: 2048756 Data: 19/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SANTA RITA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DECRETO N° 076/2020).
Processo N°: 2020002385/2020 Protocolo N°: ID: 2048645 Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2020
"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DECRETO N° 026/2020).
Processo N°: 2020002375/2020 Protocolo N°: ID: 2048634 Data: 12/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS VERDES
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