| Recebimento: 23/02/2023 15:34:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 23/02/2023 15:34:39 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2023 11:18:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 23/02/2023 15:34:37 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2023 08:50:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/02/2023 11:18:05 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2023 12:25:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/02/2023 08:50:06 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 23/02/2023
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/02/2023 18:32:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 12:25:12 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2022 16:43:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/02/2023 18:32:26 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2022 12:06:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/12/2022 16:43:05 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2022 10:06:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 19/12/2022 12:06:54 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2022 09:22:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 19/12/2022 10:06:45 |
|
|
Complemento da Ação: Conforme artigo 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminha-se para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2021 15:30:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 19/12/2022 09:22:19 |
|
|
Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 08/12/2021
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2021 13:13:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 10/08/2021 15:30:31 |
|
|
Complemento da Ação: Resposta de Diligência em 10/08/2021. Encaminhado à Procuradoria para elaboração do Relatório Conclusivo.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2020 14:59:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 02/06/2021 13:13:13 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do relator convertendo o processo em diligência em 19/05/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2020 15:40:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 10/09/2020 14:59:30 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído para relatar ao Deputado Chico KGL em 09/09/20.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2020 14:56:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 03/09/2020 15:40:06 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2020 13:06:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/09/2020 14:56:08 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2020 16:29:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2020 13:06:45 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2020 16:18:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/08/2020 16:29:00 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 16:24:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/08/2020 16:18:55 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 20/08/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2020 10:51:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/02/2020 16:24:47 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2020 16:58:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2020 10:51:22 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2020 16:58:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/02/2020 16:58:23 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/02/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2019 12:38:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/02/2020 16:58:20 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 12/12/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2019 12:37:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/11/2019 12:38:16 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 26/11/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2019 12:37:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/11/2019 12:37:52 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2019 12:36:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2019 12:37:36 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2019 12:48:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2019 12:36:11 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2019 12:44:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/11/2019 12:48:52 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2019 12:42:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/11/2019 12:44:09 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2019 12:35:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/11/2019 12:42:44 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/11/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2019 16:58:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/11/2019 12:35:58 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2019 16:39:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/11/2019 16:58:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2019 16:39:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/11/2019 16:39:05 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|