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Projeto de Lei Ordinária 528/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/11/2022 00:00:00

N° Processo 2022010849/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065088

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RODRIGO ESPERANÇA BORBA).

Autoria

Charles Bento; Outros;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 528-al- publicação
Relator Deputado Del. Humberto Teófilo
Ofício Arquivo
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. Presidente-539-P-Autógrafo-277-DOE-24.049-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{588 Dia(s), 10 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2023 11:30:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/08/2023 11:30:05

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 11:04:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/08/2023 11:30:03

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 17:25:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 11:04:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 16:30:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/05/2023 17:25:44

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 04/05/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 16:30:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2023 16:30:18

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 15:34:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2023 16:30:08

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 03/05/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 15:32:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 15:34:17

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 15:51:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 15:32:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 15:51:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 28/04/2023 15:51:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 15:50:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 28/04/2023 15:51:07

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Executiva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 15:49:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 15:50:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Executiva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 12:35:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 15:49:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 10:53:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2023 12:35:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 15:23:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2023 10:53:29

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 09:49:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 15:23:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 19:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2023 09:49:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 19:07:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/04/2023 19:12:18

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 13/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 09:32:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/04/2023 19:07:28

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Vivian Nanes em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 09:31:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2023 09:32:21

Complemento da Ação: Redistribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 02:01:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2023 09:31:14

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:47:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2023 02:01:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 18:11:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2023 00:47:03

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 16:50:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/03/2023 18:11:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 16:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/03/2023 16:50:36

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 16/03/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 11:38:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/03/2023 16:33:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 11:25:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/03/2023 11:38:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 10:33:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/03/2023 11:25:33

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 10:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2023 10:33:30

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 19:09:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/02/2023 10:33:26

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:59:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 19:09:17

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:58:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 18:59:03

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art.124 do Regimento Interno, em 15/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 15:35:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 18:58:59

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 15:40:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2023 15:35:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 21:05:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2022 15:40:55

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo em 01/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 17:56:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2022 21:05:20

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 17:53:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 29/11/2022 17:56:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 15:17:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 29/11/2022 17:53:42

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 15:10:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2022 15:17:32

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 15:09:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2022 15:10:08

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2022 15:06:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2022 15:09:43

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 23/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 17:23:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2022 15:06:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 16:39:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/11/2022 17:23:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 16:39:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/11/2022 16:39:49

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: