| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:GABINETE DEP. LINCOLN TEJOTA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 15:01:18 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:DIRETORIA-EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 28/05/2024 09:57:36 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: DESPACHO Nº 1246/2024 – DE.
Assunto: Possibilitar um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche.
1. Retornam os autos a esta Diretoria-Executiva da Presidência para análise sobre a possibilidade de criação de uma creche, com monitores especializados em primeira infância, que atenderá os filhos dos servidores desta Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
2. A Assessoria Adjunta à Secretaria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, em atendimento ao que dispõe o §2º da Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, manifestou-se por intermédio do Relatório Técnico nº 003/2024 - AASCOSE (evento 12.1), concluindo que:
“(...)
Ao examinarmos o espaço interno da edificação, constatamos a insuficiência de espaço físico para a instalação da Creche, que requer aproximadamente 200m2. Observando a área externa da Sede da Alego, particularmente na parte posterior da edificação, localizada no Bosque, identificamos espaço adequado para a construção da creche
(...)”.
3. Apesar do Relatório supramencionado indicar que há espaço na área externa desta Casa de Leis para a construção da referida creche, verifica-se nos autos nº 2023008558, ID 2179466, um projeto para a implantação de uma usina fotovoltaica de geração distribuída nesta Assembleia.
4. Portanto, devido à insuficiência de espaço interno e ao comprometimento do espaço externo para a construção da usina fotovoltaica, não é possível avaliar sobre a viabilidade da construção da creche neste momento.
5. Assim, encaminhem-se os autos ao setor solicitante, via Gabinete Deputado Lincoln Tejota, para conhecimento.
6. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Adjunta de Protocolo Geral para arquivamento.
DIRETORIA-EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 08:55:12 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À SECRETARIA DE CONTROLE DE OBRAS E ENGENHARIA |
| Envio: 30/04/2024 08:57:28 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: Relatório Técnico Nº 003/2024 – AASCOSE
Goiânia, 30 de abril de 2024.
ASSUNTO: Sugestão de espaço físico, para construção de uma Creche, nesta Casa de Leis.
Motivação: processo nº 2023009489/2023.
Objetivo: Espaço educacional especializados para atender filhos dos servidores da Alego (30 vagas) e crianças do município de Goiânia (60 vagas).
Nos autos, através da solicitação do Deputado Lincoln Tejota, sobre criação de um espaço físico nas dependências da edificação da Alego, com finalidade de adequação nas instalações internas, para criação de uma creche.
ANALISANDO A SOLICITAÇÃO
A análise da edificação da Alego revela uma área construída total de 44.528,74m2, com uma área de terreno de 40.694,33m2. Ao examinarmos o espaço interno da edificação, constatamos a insuficiência de espaço físico para a instalação da Creche, que requer aproximadamente 200m2. Observando a área externa da Sede da Alego, particularmente na parte posterior da edificação, localizada no Bosque, identificamos espaço adequado para a construção da creche, conforme ilustrado no croqui em anexo.
Além disto, há necessidade da Construção deste Centro Educacional no térreo do complexo da Sede da Alego.
Diante desta necessidade, será imprescindível realizar uma nova construção que atenda a todos os requisitos pedagógicos, de saúde, segurança e sistema de detecção de alarme e incêndio, incluindo os projetos pertinentes para a construção desta obra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 9805/2024 - Layout
Anexo - Sem Assinatura 9806/2024 - Layout
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| Recebimento: 29/04/2024 08:14:22 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:SECRETARIA DE CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
| Envio: 29/04/2024 08:50:58 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 08:32:11 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:DIRETORIA-EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/04/2024 10:05:29 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: DESPACHO Nº 850/2024 – DE
Assunto: Possibilitar um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche.
1. Aportam os autos nesta Diretoria-Executiva da Presidência para análise e manifestação acerca da viabilidade de estabelecer uma creche na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com monitores especializados em primeira infância, a fim de atender os filhos dos servidores.
2. Após, instada a se manifestar acerca da disponibilidade de espaço físico no prédio desta Casa de Leis por meio do Despacho nº 846/2024 – DE (evento 8.1), a Diretoria Administrativa informou através do Despacho (evento 9.1), que não possui competência legal para tal levantamento, vejamos:
“(...)
3. Informo que, a Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, em seu Art. 14º e parágrafos seguintes, não prevê à esta Diretoria Administrativa, a competência legal para tal levantamento, cabendo a Secretaria de Controle de Obras e Engenharia, em seu Art. 7º-B, § 2º, inciso II - realizar projeto e planejamento na readequação e ampliação dos espaços administrativos e parlamentares, através do levantamento de necessidades, com a apresentação de estudos de layouts, observando a ocupação adequada ao tamanho do local e finalidade, preocupando-se ainda com o conforto térmico, luminoso e acústico dos ambientes, preservando, com menor impacto possível, as redes de ar condicionado, elétrica e de rede.
(...)”
3. Desta forma, em atendimento ao que dispõe o artigo 7º-B, § 2º, inciso II da Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, remeto os autos à Secretaria de Controle de Obras e Engenharia, para manifestação quanto a disponibilidade de espaço físico no prédio desta Casa de Leis que viabilize o atendimento da presente demanda.
4. Posteriormente, volvam-me os autos.
DIRETORIA-EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 06:53:25 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
| Envio: 23/04/2024 07:19:53 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: DESPACHO ADMINISTRATIVO - D.A
Assunto: Possibilitar um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche.
1. Trata-se de solicitação de um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche, com monitores especializados em primeira infância, que atenderá os filhos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
2. Após manifestação da douta Procuradoria desta Casa de Leis, à saber:
14. Nesse prisma, constata-se, sem maiores delongas, que é preciso efetivamente haver o espaço físico disponível para tanto. Sendo que compete à Diretoria Administrativa, com a anuência do Presidente, realizar um levantamento sobre essa disponibilidade no prédio da Casa Legislativa.
3. Informo que, a Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, em seu Art. 14º e parágrafos seguintes, não prevê à esta Diretoria Administrativa, a competência legal para tal levantamento, cabendo a Secretaria de Controle de Obras e Engenharia, em seu Art. 7º-B, § 2º, inciso II - realizar projeto e planejamento na readequação e ampliação dos espaços administrativos e parlamentares, através do levantamento de necessidades, com a apresentação de estudos de layouts, observando a ocupação adequada ao tamanho do local e finalidade, preocupando-se ainda com o conforto térmico, luminoso e acústico dos ambientes, preservando, com menor impacto possível, as redes de ar condicionado, elétrica e de rede.
4. Nestes termos, volvam-se os autos à Diretoria-Executiva da Presidência.
DIRETORIA-ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 13:32:49 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:DIRETORIA-EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/04/2024 17:08:49 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: DESPACHO Nº 846/2024 – DE
Assunto: Possibilitar um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche.
1.Trata-se de solicitação de um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche, com monitores especializados em primeira infância, que atenderá os filhos dos servidores da Assembleia Legislativa Do Estado de Goiás.
2. Ocorre que, após instrução processual, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral, que por intermédio de Parecer (evento 6.2), manifestou:
14. Nesse prisma, constata-se, sem maiores delongas, que é preciso efetivamente haver o espaço físico disponível para tanto. Sendo que compete à Diretoria Administrativa, com a anuência do Presidente, realizar um levantamento sobre essa disponibilidade no prédio da Casa Legislativa.
3. Nesses termos, encaminhem-se os autos para a Diretoria Administrativa, para manifestação acerca da disponibilidade de espaço físico no prédio desta Casa de Leis que viabilize o atendimento da presente demanda.
4. Posteriormente, volvam-me os autos.
DIRETORIA-EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 16:39:27 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:DIRETORIA-EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/03/2024 17:07:05 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: DESPACHO Nº 481/2024 – DE.
Assunto: Solicitação de um espaço nesta casa de leis para a criação de uma creche.
1.Trata-se de solicitação de um espaço nesta Casa de Leis para a criação de uma creche, com monitores especializados em primeira infância, que atenderá os filhos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
2. Assim, considerando o teor dos autos, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral para análise e manifestação jurídica.
DIRETORIA-EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2024 14:02:30 |
Fase: Dar Providências no Requerimento |
Setor:SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/03/2024 11:02:13 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: Encaminha-se para análise e providência necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 15:32:49 |
Fase: Encaminhar Requerimento para Providências |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2023 17:08:25 |
Ação: Encaminhado para Providências
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 18:00:47 |
Fase: Requerimento Apresentado |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS PRELIMINARES |
| Envio: 12/12/2023 18:00:47 |
Ação: Requerimento Administrativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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