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Projeto de Lei Ordinária 719/2023

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Data de apresentação 15/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001608/2023

N° Protocolo 13893/2023

ID 2066801

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERNET, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS ENVIADAS POR SMS E APLICATIVOS DE CELULAR.

Autoria

Wilde Cambão;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Publicação

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2024 16:37:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/07/2024 16:38:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2024 11:50:42	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/07/2024 11:51:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 04/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 482/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 02/07/2024 19:41:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/07/2024 19:42:24	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 17:02:34	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/07/2024 17:03:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 441/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 25/06/2024 16:42:55	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/06/2024 16:43:10	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 13:39:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/06/2024 08:56:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 13:22:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Envio: 19/06/2024 13:33:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 511/2024 - APROVADO Anexo - Assinatura Avançada 9933/2024 - LISTA PRESENÇA

Recebimento: 08/03/2024 12:05:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Envio: 19/06/2024 13:22:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 9792/2024 - Relatório

Recebimento: 04/03/2024 09:37:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Envio: 08/03/2024 11:52:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO 2023001608 - Distribuição para Relator deputado José Machado, em 06 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 182/2024 - pProcesso 2023001608

Recebimento: 01/03/2024 09:27:38	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/03/2024 10:04:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 16:22:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/02/2024 16:23:25	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 12:35:00	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/02/2024 12:36:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 29/02/2024. À COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 19:53:43	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/12/2023 19:53:59	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 11:51:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2023 11:52:15	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 10:47:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 10:52:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/11/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 272/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 9890/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 16/11/2023 09:31:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 10:47:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 10/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 395/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 23/08/2023 10:27:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/11/2023 09:30:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 258/2023 - DEP. ISSY QUINAN

Recebimento: 16/08/2023 10:01:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/08/2023 10:27:46

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 10:01:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 10:01:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 18:27:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 10:01:28

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 18:19:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 18:27:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 18:19:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 18:19:58

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 18:18:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 18:19:51

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 15/08/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 16:54:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 18:18:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 16:37:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/08/2023 16:54:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 16:37:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/08/2023 16:37:47

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

04/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

04/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/07/2024

04/07

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/07/2024 Carimbo Plenário

02/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Carimbo Plenário

jul

25/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/06/2024

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/06/2024

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

jun

08/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

04/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Distribuição

01/03

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/03/2024

mar

29/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024 DESPACHO

fev

2024

11/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

16/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Relatório

nov

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Relator - Comissões

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Publicação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 719/2023

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}