| Recebimento: 20/01/2016 12:20:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/01/2016 12:20:47 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2016 16:00:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/01/2016 12:20:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2016 15:58:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/01/2016 16:00:52 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2016 14:52:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/01/2016 15:58:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2016 14:51:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/01/2016 14:52:56 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2014 13:38:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/01/2016 14:51:15 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2014 13:38:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2014 13:38:52 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2014 11:55:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2014 13:38:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2014 16:52:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/11/2014 11:55:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2014 16:39:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2014 16:52:23 |
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Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 06/07/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2014 16:39:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2014 16:39:51 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
13/12/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
11/11/2011 - SECAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO: -
06/07/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
06/07/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 29/06/11RELATOR DEP. HELIO DE SOUSA
06/07/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
06/07/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: EC Nº 47, DE 05/07/2011
PROMULGADA NO D.A Nº 11.236, DE 06/07/2011
PROMULGADA NO D.O Nº 21.141, DE 13/07/2011
21/02/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 21/02/2011 PROCESSO DEVOLVIDO À DIRETORIA PARLAMENTAR PARA ARQUIVAMENTO.
10/08/2010 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
07/07/2010 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
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Documento(s) da tramitação:
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