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Projeto de Lei Complementar 0/2016

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Data de apresentação 14/12/2016 00:00:00

N° Processo 2016003580/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2018223

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 180 - Publicação
Relator - Relatório
Vistas
Voto em separado - Luis Cesar Bueno
Vistas - Voto em separado Dep. Jose Vitti
Parecer Favorável
1ª e 2ª votação - Of 1.121-P - Aut LC nº 11 - DO nº 22.483 - Of arquivo

Histórico da Tramitação _{2757 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2017 12:35:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2017 12:36:00

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2017 11:36:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2017 12:35:57

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2017 12:44:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2017 11:36:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2017 12:43:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/01/2017 12:44:14

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2017 12:03:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/01/2017 12:43:54

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2017 14:44:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/01/2017 12:03:41

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 14:00:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/01/2017 14:44:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 13:53:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2016 14:00:07

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado José Vitti em 20/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 13:51:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2016 13:53:32

Complemento da Ação: Voto em separado do Dep. José Vitti em 20/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 13:51:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2016 13:51:46

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. José Vitti em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 13:50:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2016 13:51:10

Complemento da Ação: Voto em separado do Dep. Luis Cesar Bueno em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 13:16:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/12/2016 13:50:14

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Júlio da Retífica, Major Araújo, Adriana Accorsi, Carlos Antonio, Virmondes Cruvinel, Bruno Peixto e Humberto Aidar em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 13:14:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 13:16:46

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Luis Cesar Bueno, Júlio da Retífica, Major Araújo, Adriana Accorsi, Carlos Antonio, Virmondes Cruvinel, Bruno Peixoto e Humberto Aidar em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 12:55:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 13:14:39

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relatora Deputada Eliane Pinheiro em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 18:11:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 12:55:59

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Eliane Pinheiro em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 18:10:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/12/2016 18:11:36

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 18:09:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2016 18:10:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 17:34:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2016 18:09:30

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 17:31:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2016 17:34:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 17:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 17:31:09

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 17:30:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 17:30:59

Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 16:49:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 17:30:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 16:48:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2016 16:49:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 12:43:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2016 16:48:33

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 12:38:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2016 12:43:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 12:38:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2016 12:38:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: