Origem: GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 700/2024
ALTERA A LEI NG 22.536, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 14679/2024 Protocolo N°: 16014 ID: 2202009 Data: 02/07/2024 11:27:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 699/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: 14438/2024 Protocolo N°: 15745 ID: 2201723 Data: 27/06/2024 15:04:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 695/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO.
Processo N°: 14374/2024 Protocolo N°: 15679 ID: 2201654 Data: 27/06/2024 09:37:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Decreto Legislativo n° 0/2024
ENCAMINHA INDICAÇÃO DE PAULO TIAGO TOLEDO CARVALHO, PARA SER RECONDUZIDO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADOR DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, COM MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS.
Processo N°: 14108/2024 Protocolo N°: 15400 ID: 2201410 Data: 25/06/2024 12:02:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 673/2024
ADITIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO LEGISLATIVO N° 9377/2024).
Processo N°: 14049/2024 Protocolo N°: 15339 ID: 2201342 Data: 24/06/2024 18:15:08 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veto n° 0/2024
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 249, DE 04 DE JUNHO DE 2024 (PROCESSO Nº 2023000179, DE AUTORIA DO DEP. ISSY QUINAN).
Processo N°: 14034/2024 Protocolo N°: 15324 ID: 2201327 Data: 24/06/2024 17:22:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veto n° 0/2024
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 244, DE 27 DE MAIO DE 2024 (PROCESSO Nº 8650/2024, DE AUTORIA DO DEP. AMILTON FILHO).
Processo N°: 13688/2024 Protocolo N°: 14954 ID: 2200936 Data: 19/06/2024 17:53:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veto n° 0/2024
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 199, DE 15 DE MAIO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023000521, DE AUTORIA DA DEP. VIVIAN NAVES).
Processo N°: 13198/2024 Protocolo N°: 14417 ID: 2200072 Data: 14/06/2024 11:01:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veto n° 0/2024
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2024. (PROCESSO Nº10620/2024, DE AUTORIA DO DEP. BRUNO PEIXOTO).
Processo N°: 13197/2024 Protocolo N°: 14416 ID: 2200071 Data: 14/06/2024 10:55:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO - MSBS E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTUTRAS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12660/2024 Protocolo N°: 13843 ID: 2199067 Data: 10/06/2024 18:51:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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