| Recebimento: 25/03/2024 07:07:29 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2020 17:56:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/08/2020 17:23:43 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 05/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2020 17:56:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/06/2020 17:56:41 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2020 17:07:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/06/2020 17:56:27 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 23/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2020 13:44:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/06/2020 17:07:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:58:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/06/2020 13:44:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/06/2020 15:58:42 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2020 15:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/06/2020 15:58:13 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 18:29:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/06/2020 15:58:13 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Lêda Borges, Dep. Helio de Sousa
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 15:46:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2020 18:29:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Helio de Sousa, Dep. Lêda Borges, Dep. Virmondes Cruvinel em 09/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 10:03:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/06/2020 15:46:08 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 12/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 10:02:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/11/2019 10:03:38 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 19/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 10:02:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/11/2019 10:02:24 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 10:00:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/11/2019 10:02:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 13:34:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/11/2019 10:00:49 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 13:15:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2019 13:34:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 09:14:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2019 13:15:31 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 16:44:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/11/2019 09:14:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 16:30:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 13/11/2019 16:44:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 16:30:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 13/11/2019 16:30:48 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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