| Recebimento: 25/03/2024 07:07:29 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 16:26:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 21/03/2024 16:28:28 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2019006892/2019, realizado por AMANDA MOREIRA - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS, em 21/03/2024 16:27:47
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 74/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 19/03/2024 08:01:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 19/03/2024 08:01:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 16:09:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/03/2024 16:09:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 07:57:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 16:47:58 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 14:05:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/05/2023 07:57:11 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 13:59:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/05/2023 14:05:23 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Mauro Rubem pela Rejeição do Veto em 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 13:59:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/05/2023 13:59:23 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 10:04:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/05/2023 13:59:23 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Mauro Rubem (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 10:03:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2023 10:04:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Mauro Rubem em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 17:38:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2023 10:03:59 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Issy Quinan em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2021 11:13:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/04/2023 17:38:36 |
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Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2021 11:11:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2021 11:13:59 |
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Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2021 11:10:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2021 11:11:10 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 15:53:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2021 11:10:50 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 15:52:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/09/2020 15:53:12 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 08/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 15:52:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/09/2020 15:52:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2020 16:27:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/09/2020 15:52:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 17:57:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/09/2020 16:27:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 17:09:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 17:57:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 17:05:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 17:09:30 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 16:25:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 17:05:59 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 02/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 16:22:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/09/2020 16:25:24 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 16:21:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/09/2020 16:22:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 18:57:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/09/2020 16:21:44 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 18:56:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/09/2020 18:57:49 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 18:56:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 01/09/2020 18:56:11 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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