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Projeto de Lei Ordinária 1159/2019

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Data de apresentação 21/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007863/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046213

Ementa

Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho (DORT) dos servidores públicos do Estado de Goiás.

Autoria

Karlos Cabral;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2023000682/2023

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Virmondes Cruvinel
Relatório
favorável à matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Distribuído ao Relator Deputado Rafael Gouveia em 22/09/2020
Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado em Rafael Gouveia em 02/12/20
A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Rafael Gouveia, Favorável à Matéria em 02/12/20

Histórico da Tramitação _{1640 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2024 07:08:19	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 17:00:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/05/2024 11:37:37	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Ofício veto nº 314, de 8/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 390/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 11159/2024 - of presidente Termo de Juntada por Apensação 156/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 16/03/2023 16:46:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/03/2023 17:00:05

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023 16:46:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/03/2023 16:46:10

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 18:22:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/03/2023 16:46:05

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 15:22:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 18:22:46

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:03:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2020 15:22:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 12:02:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:03:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 10:39:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 12:02:26

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2020 10:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 09/12/2020 10:39:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 16:29:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Envio: 22/09/2020 10:34:05

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 16:28:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 16:29:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:50:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 16:28:56

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:08:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:50:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2020 15:30:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:08:00

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social em 03/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2020 11:04:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/06/2020 15:30:45

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 15:12:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2020 11:04:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 09:37:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2020 15:12:54

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 14:05:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2020 09:37:29

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 198/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 14:00:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 14:05:09

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:59:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 14:00:31

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:13:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 13:59:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 06:56:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 11:13:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:42:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/01/2020 06:56:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:42:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:42:38

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:35:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:42:30

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 12:10:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:35:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 11:31:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 12:10:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 11:31:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 11:31:06

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: