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CONVÊNIO - ICMS 0/2021

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Data de apresentação 01/12/2021 00:00:00

N° Processo 2021008996/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2061248

Ementa

PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Recebimento: 09/03/2023 12:07:20	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/03/2023 12:07:24

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 11:14:32	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/03/2023 12:07:20

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 19:03:44	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2023 11:14:32

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 19:03:29	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2021 19:03:44

Complemento da Ação: Aprovado em Votação Única em 09/12/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 11:03:37	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/12/2021 19:03:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 10:53:44	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2021 11:03:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 10:51:36	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2021 10:53:44

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 02/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 10:51:36	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2021 10:51:36

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 22:38:59	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2021 10:51:36

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Coronel Adailton, Dep. Jeferson Rodrigues, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Antônio Gomide
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 22:37:36	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2021 22:38:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Antônio Gomide, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Jeferson Rodrigues, Dep. Coronel Adailton em 01/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 22:37:14	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2021 22:37:36

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 01/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:53:40	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2021 22:37:14

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 01/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:53:17	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2021 16:53:40

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:49:29	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2021 16:53:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:36:00	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2021 16:49:29

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:15:21	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2021 16:36:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:09:35	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2021 16:15:21

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 16:09:14	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2021 16:09:35

Complemento da Ação: Lido no expediente em 01/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 15:08:09	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2021 16:09:14

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 15:06:21	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 01/12/2021 15:08:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 12:18:06	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 01/12/2021 15:06:21

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 12:16:30	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2021 12:18:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021 12:16:30	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2021 12:16:30

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: