| Recebimento: 14/04/2023 15:35:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/04/2023 08:43:40 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 16:46:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/04/2023 15:35:10 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019003987.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 12:18:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/03/2023 16:46:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2023 15:33:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/03/2023 12:18:09 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2023 15:33:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2023 15:33:55 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Manutenção do Veto em 16/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2023 15:33:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2023 15:33:07 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2023 15:32:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2023 15:33:07 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Mauro Rubem, Dep. Lincoln Tejota
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2023 16:33:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2023 15:32:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Lincoln Tejota, Dep. Mauro Rubem em 09/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2023 10:09:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/03/2023 16:33:34 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado José Machado em 07/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2023 12:27:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/03/2023 10:09:40 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Machado em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2023 18:06:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/02/2023 12:27:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 15:04:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2023 18:06:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:50:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/02/2023 15:04:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:15:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:50:57 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:13:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:15:10 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 14:04:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:13:15 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 17:39:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/02/2023 14:04:13 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 17:25:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/12/2022 17:39:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 17:25:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/12/2022 17:25:26 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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