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Projeto de Lei Ordinária 0/2022

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Data de apresentação 27/12/2022 00:00:00

N° Processo 2022010979/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065212

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 317-Publicação
Relator Deputado Francisco Oliveira.
Relatório
Pedido de Vista
Voto em Separado Dep. Del. Humberto Teófilo.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
Favorável À Matéria.
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OF. PRESIDENTE-932-P-AUTÓGRAFO-680-DOE-23.949-OF. ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{535 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2023 11:48:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/01/2023 11:48:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2023 11:26:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/01/2023 11:48:14

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 11:50:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/01/2023 11:26:41

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 11:50:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/12/2022 11:50:24

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 29/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022 11:49:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/12/2022 11:50:07

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 14:19:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/12/2022 11:49:47

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 14:19:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 14:19:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 13:46:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 14:19:09

Complemento da Ação: A comissão mista adota como parecer o voto em separado do Líder do Governo Deputado Bruno Peixoto, pela rejeição do voto em separado do Deputado Delegado Humberto Teofilo e pela aprovação do relatório em 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 13:46:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 13:46:25

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 13:44:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 13:46:25

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 13:44:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 13:44:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 13:44:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 13:44:01

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 10:45:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 13:44:01

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Paulo Cezar Martins, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Major Araújo, Dep. Gustavo Sebba
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 16:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/12/2022 10:45:42

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 16:27:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/12/2022 16:30:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Gustavo Sebba, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Major Araújo, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Paulo Cezar Martins em 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 16:27:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/12/2022 16:27:15

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Oliveira em 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 14:50:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/12/2022 16:27:05

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 14:49:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/12/2022 14:50:07

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 14:10:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 27/12/2022 14:49:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 10:49:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 27/12/2022 14:10:42

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 10:43:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/12/2022 10:49:30

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 10:39:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/12/2022 10:43:19

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 10:29:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/12/2022 10:39:02

Complemento da Ação: Lido no expediente em 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 09:59:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/12/2022 10:29:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 09:52:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/12/2022 09:59:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 09:52:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/12/2022 09:52:07

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: