| Recebimento: 05/10/2023 09:51:03 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 04/10/2023 16:08:53 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2019001851/2019, realizado por AMANDA MOREIRA - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 04/10/2023 16:05:09
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 142/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/09/2023 19:56:45 |
Fase: Votação Única Secreta |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 19:57:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO INTEGRAL PELO PLENÁRIO, EM 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 11:13:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 11:13:38 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 11:09:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2023 19:01:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 17:16:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/05/2023 11:09:38 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 17:16:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/05/2023 17:16:49 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Manutenção do Veto em 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 17:16:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/05/2023 17:16:24 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 08:28:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/05/2023 17:16:24 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Mauro Rubem
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 10:02:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2023 08:28:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Mauro Rubem em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2023 10:10:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/04/2023 10:02:05 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado José Machado em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2023 12:27:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/03/2023 10:10:13 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado José Machado em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2023 18:06:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/02/2023 12:27:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 15:04:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2023 18:06:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:50:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/02/2023 15:04:06 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:28:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:50:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 11:25:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:28:08 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 14:04:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 11:25:56 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2022 17:52:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/02/2023 14:04:14 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2022 17:35:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/12/2022 17:52:36 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2022 17:35:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/12/2022 17:35:04 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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