Recebimento: 21/05/2024 14:02:24 |
Fase: Distribuir Processo ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/05/2024 18:52:22 |
Fase: Encaminhar Proposta de Emenda Constitucional à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 16/05/2024 10:40:25 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2024 15:27:07 |
Fase: Publicar Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 15/05/2024 15:27:46 |
Ação: Processo Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2024 12:37:14 |
Fase: Votação Preliminar do Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 15/05/2024 12:39:15 |
Ação: Aprovado Preliminarmente
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 14/05/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2024 12:36:09 |
Fase: Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 15/05/2024 12:36:43 |
Ação: Encaminhado para Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2024 15:46:45 |
Fase: Proposta de Emenda Constitucional Protocolada |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 14/05/2024 15:46:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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