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Projeto de Lei Ordinária 0/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/02/2023 00:00:00

N° Processo 2023000062/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065287

Ementa

DISPÕE SOBRE A NATUREZA DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE UNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU DE REPRESENTAÇÃO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU EVENTUAL POR MEMBROS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntadas

ADITAMENTO - Geral 2023000135/2023

Documentos do processo

Ofício Nº 787-TJ-Publicação
Relator Deputado Talles Barreto.
Relatório.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Antônio Gomide.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Wilde Cambão.
Favorável À Matéria.
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação- of presidente 200/p-aut 82-doe 24.009
Ofício Arquivo
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{500 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2023 07:40:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2023 07:40:34

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 07:21:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2023 07:40:32

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 18:46:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2023 07:21:27

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 18:21:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 18:46:16

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 18:20:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/05/2023 18:21:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 10:22:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/05/2023 18:20:07

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 10:22:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2023 10:22:46

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 09:59:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2023 10:22:44

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 17:21:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2023 09:59:10

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 18:32:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2023 17:21:47

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 18:32:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2023 18:32:16

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023 18:32:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2023 18:32:09

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 08/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:28:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/03/2023 18:32:02

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:23:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:28:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:22:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:23:24

Complemento da Ação: A comissão mista adota como parecer o voto em separado do Líder do Governo, pela rejeição do voto em separado oferecido pelo Deputado Antônio Gomide e pela aprovação do Relatório apresentado em 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:22:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:22:37

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:20:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:22:37

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Wilde Cambão (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:18:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:20:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Wilde Cambão em 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 23:18:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:18:51

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 17:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2023 23:18:51

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Major Araújo, Dep. Karlos Cabral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 23:40:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 01/03/2023 17:34:59

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Antônio Gomide (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 23:32:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/02/2023 23:40:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Karlos Cabral, Dep. Antônio Gomide, Dep. Major Araújo em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 23:32:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/02/2023 23:32:32

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Talles Barreto em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 11:33:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/02/2023 23:32:22

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Talles Barreto em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 11:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/02/2023 11:33:57

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 11:30:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2023 11:33:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 08:31:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2023 11:30:13

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 08:24:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2023 08:31:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 08:19:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2023 08:24:21

Complemento da Ação: Recebe o processo 2023000135 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 08:15:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2023 08:19:55

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 13:49:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2023 08:15:03

Complemento da Ação: Lido no expediente em 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 09:35:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/02/2023 13:49:42

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 09:26:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/02/2023 09:35:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 09:26:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/02/2023 09:26:02

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: