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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Projeto de Lei Ordinária n° 421/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
8917/2024
Protocolo N°:
9828
ID:
2194355
Data:
25/04/2024 12:27:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 280/2024
ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.
Processo N°:
6589/2024
Protocolo N°:
7360
ID:
2191784
Data:
02/04/2024 12:31:34
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Indicação/Referendo n° 2/2024
INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA INTEGRAR O COMITÊ EXECUTIVO QUE SERÁ INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO SEI Nº 202400041000055
Processo N°:
3401/2024
Protocolo N°:
3884
ID:
2188115
Data:
27/02/2024 14:17:22
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1374/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023009113/2023
Protocolo N°:
18974
ID:
2180487
Data:
07/12/2023 15:56:03
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1373/2023
ALTERA A LEI Nº 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI Nº 19.256, DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE INTEGRANTES DA CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, E A LEI Nº 20.509, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES POR ENCARGO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023009112/2023
Protocolo N°:
18973
ID:
2180486
Data:
07/12/2023 15:55:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
ALTERA A LEI ESTADUAL 16.946, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI, CONVALIDA E REVIGORA FUNDOS ROTATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023001324/2023
Protocolo N°:
ID:
2066515
Data:
05/07/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000801/2023
Protocolo N°:
ID:
2066002
Data:
18/05/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
ADITAMENTO - Geral n° 0/2023
ADITIVO AO OFÍCIO Nº 787 - TJ.
Processo N°:
2023000135/2023
Protocolo N°:
ID:
2065358
Data:
23/02/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
DISPÕE SOBRE A NATUREZA DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE UNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU DE REPRESENTAÇÃO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU EVENTUAL POR MEMBROS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000062/2023
Protocolo N°:
ID:
2065287
Data:
03/02/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000020/2023
Protocolo N°:
ID:
2065243
Data:
13/01/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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PROCESSO
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