| Recebimento: 03/05/2018 16:05:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/05/2018 16:05:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2018 15:36:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/05/2018 16:05:20 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2017 09:50:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/05/2018 15:36:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2017 18:07:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2017 09:50:34 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2017 18:06:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 18:07:08 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2017 15:17:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 18:06:42 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2017 11:55:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/12/2017 15:17:06 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2017 11:43:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/12/2017 11:55:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2017 11:43:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/12/2017 11:43:44 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Rejeitando as Emendas Apresentadas em Plenário em 05/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2017 15:02:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/12/2017 11:43:14 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado: Henrique Arantes em 30/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2017 15:01:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/12/2017 15:02:03 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado pelo deputado: Henrique Arantes em 30/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2017 15:01:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/12/2017 15:01:21 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Marlúcio Pereira em 30/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2017 15:38:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/12/2017 15:01:00 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Marlúcio Pereira em 30/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2017 15:33:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/11/2017 15:38:22 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2017 10:17:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/11/2017 15:33:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 18:34:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/11/2017 10:17:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 18:29:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/11/2017 18:34:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 18:24:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/11/2017 18:29:06 |
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Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 28/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2017 12:29:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/11/2017 18:24:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2017 11:36:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 22/11/2017 12:29:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2017 11:36:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 22/11/2017 11:36:40 |
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Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 21/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2017 19:18:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 22/11/2017 11:36:21 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados: Major Araújo, Karlos Cabral, Adriana Accorsi, Isaura Lemos, Marlúcio Pereira e Humberto Aidar.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2017 19:17:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 16/11/2017 19:18:37 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Major Araújo, Karlos Cabral, Adriana Accorsi, Isaura Lemos, Marlúcio Pereira e Humberto Aidar em 16/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2017 11:31:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 16/11/2017 19:17:32 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 09/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 17:21:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 14/11/2017 11:31:52 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 09/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 17:20:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 26/10/2017 17:21:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 17:17:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/10/2017 17:20:45 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 16:19:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/10/2017 17:17:55 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 16:10:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/10/2017 16:19:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 16:10:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/10/2017 16:10:52 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2017 15:06:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/10/2017 16:10:49 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 26/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2017 17:16:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/10/2017 15:06:57 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2017 14:04:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/10/2017 17:16:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2017 17:58:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/10/2017 14:04:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2017 17:56:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/10/2017 17:58:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à assessoria adjunta à presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2017 17:56:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/10/2017 17:56:24 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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