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COMUNICADO - Geral 0/2023

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Data de apresentação 10/03/2023 00:00:00

N° Processo 2023000269/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065484

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 672, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 456-SECC-Publicação
Lei Promulgação - Ofício do Presidente nº 219-P - Diário da Assembleia nº 14.049 -DOE nº 24.003
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023 15:53:48	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 23/08/2023 06:43:21

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 18:09:30	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2023 15:53:48

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2022010919.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 15:48:31	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2023 18:09:30

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 15:20:51	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2023 15:48:31

Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 15:41:04	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2023 15:20:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 15:39:02	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/03/2023 15:41:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 15:39:02	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/03/2023 15:39:02

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: