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COMUNICADO - Geral 0/2023

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Data de apresentação 04/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000676/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065876

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 89, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 797-SECC-Publicação
LEI PROMULGADA- Ofício do Presidente nº 556-P - D.A. Nº 14.086 - DOE-24.038 - OF. ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{418 Dia(s), 23 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2023 11:02:25	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/05/2023 11:07:27

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 10:14:13	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 11:02:25

Complemento da Ação: Despacho para Assessoria Adjunta de Arquivo-Geral cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 16:29:38	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 10:14:13

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2023000127.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 16:29:32	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2023 16:29:38

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 16:29:10	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2023 16:29:32

Complemento da Ação: Lido no expediente em 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 16:16:56	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2023 16:29:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 16:12:01	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/05/2023 16:16:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 16:12:01	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 04/05/2023 16:12:01

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: