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Projeto de Lei Ordinária 558/2021

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Data de apresentação 15/09/2021 00:00:00

N° Processo 2021007364/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2059600

Ementa

TORNA-SE OBRIGATÓRIO AS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO 'CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÉNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

DEP. PAULO TRABALHO3;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 558-Publicação
Relator Deputado Dr. Antônio
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM
RELATÓRIO
FAVORÁVEL À MATÉRIA
OFICIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1014 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2023 09:48:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 09:48:18

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 09:49:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 09:48:16

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 08:11:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/06/2023 09:49:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 17:04:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/06/2023 08:11:01

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 17:04:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2023 17:04:48

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 17:18:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2023 17:04:43

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 16:15:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2022 17:18:22

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 15:00:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2022 16:15:59

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 14:58:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 15:00:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 14:28:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 14:58:30

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 13:05:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 15/12/2022 14:28:26

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2022 16:01:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 15/12/2022 13:05:42

Complemento da Ação: A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 15:03:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 01/11/2022 16:01:02

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Cairo Salim em 07/07/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 11:09:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 28/06/2022 15:03:11

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cairo Salim em 07/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022 11:04:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 01/06/2022 11:09:26

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Leg. Participativa
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022 10:53:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/05/2022 11:04:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Leg. Participativa
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 17:17:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/05/2022 10:53:54

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 17:05:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 17:17:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 14:35:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 17:05:16

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA em 05/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2022 10:54:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/03/2022 14:35:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2022 16:48:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2022 10:54:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 15:49:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2022 16:48:04

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 24/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2021 07:45:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/03/2022 15:49:54

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2021 07:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2021 07:45:21

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 21/09/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2021 07:43:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2021 07:44:07

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2021 07:42:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/09/2021 07:43:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 18:19:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/09/2021 07:42:54

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 18:18:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/09/2021 18:19:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 18:16:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/09/2021 18:18:41

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 18:15:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/09/2021 18:16:09

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 13:05:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/09/2021 18:15:38

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 17:30:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/09/2021 13:05:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 17:19:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/09/2021 17:30:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 17:19:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/09/2021 17:19:53

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: