| Recebimento: 15/04/2024 15:19:17 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2024 14:24:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 15/04/2024 14:41:30 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo retirado de Pauta conforme Requerimento nº 002/2024, de 11/04/2024 e arquivado de acordo com o Artigo 142 do Regimento Interno em 15/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 8494/2024 - Requerimento e Ofício Arquivo
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| Recebimento: 11/04/2024 13:05:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2024 13:05:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 07:58:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/04/2024 09:45:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO CONFORME O MEMORANDO Nº 19/2024- DP EM 11/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 13:40:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2024 13:42:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 136/2024 - CCJ
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| Recebimento: 22/02/2024 11:31:47 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2024 11:35:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 07:50:47 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 22/02/2024 07:51:07 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 16:02:24 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/02/2024 16:02:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 13:42:07 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/02/2024 13:50:53 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 16:48:10 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 20/02/2024 16:48:10 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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